Autor: Ozéias J. Santos

Conteúdo: 1 volume + CD multimídia

Total de páginas: 1514

Tamanho: 16 x 24 cm

ISBN: 978.85.7514.565-4

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o legislador, atento à valorização do homem, dispõe, no art. 1º, incisos III e IV, como fundamentos da República Federativa do Brasil a "dignidade da pessoa humana" e "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa".

Destaca, no art. 3º, incisos I, II e III, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: "construir uma sociedade livre, justa e igualitária, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".

O direito de propriedade está disposto no art. 5º, incisos XXII e XIII, da CF/88, no entanto, o seu exercício está diretamente relacionado e condicionado à função social.

A função social da propriedade significa que, havendo uma propriedade, móvel ou imóvel, esta deve contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar da humanidade.

Nesta obra, tratamos da posse, desde sua evolução histórica até a prática forense, facilitando o munus dos operadores do Direito.

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